Um Poder Judiciário para entendimento de todos

Esse texto foi construído visando o público atendido pelo SINDISERJ

Democratização do Poder Judiciário é um assunto que muitos podem ter ouvido falar de forma superficial nos noticiários da TV e do rádio, ou lido em algum lugar, mas poucos sabem do que se trata. Parte da sociedade, informada e intelectualizada, sabe que essa democratização é importante e já debate a necessidade da participação social e transparência no Poder Judiciário. Porém, é preciso popularizar esse assunto, de forma que todos possam compreender os seus direitos e assim, de fato, torná-lo democrático.

Para resumir a história, segundo a consultora legislativa Regina Maria Groba Bandeira, na introdução do seu estudo que apresenta o tema DEMOCRATIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO DO PODERJUDICIÁRIO, “após a chegada da Constituição de 88, que ampliou o espectro de direitos e garantias do cidadão, houve grande aumento pela procura das providências judiciais”. Além desse crescimento da demanda interna, o Poder Judiciário do Brasil tem hoje necessidade de se adaptar às exigências da economia globalizada que convive com o contraditório, a exclusão social de grande parte da população.

Sobre a reforma constitucional do Judiciário, um dos temas mais debatidos é o controle externo. As críticas ao desempenho do sistema judicial vão desde a demora de seus serviços, a dificuldade de acesso dos cidadãos aos órgãos judiciais até a acusação de corruptos de magistrados e serventuários. Desta forma, as dúvidas e questionamentos sobre a carência de um órgão de fiscalização e planejamento, sem que haja interferência na função jurisdicional afetando a independência dos juízes são levantadas em muitos debates.

Daí a necessidade da participação da sociedade, para haver um limite e combater os supostos e previstos abusos do Poder Judicial sobre a ignorância, ausência de informação, de uma grande parte da sociedade, e fortalecer o direito que atinja os anseios de uma maioria.

O blog Assessoria Jurídica Popular, que tem como objetivo viabilizar um diálogo sobre os principais problemas enfrentados pelo povo para a realização de direitos fundamentais, descreve que para a parcela conservadora da magistratura, indo de encontro com a modernização democrática do Judiciário brasileiro, os problemas do Poder que representam dizem respeito tão somente aos magistrados, não reconhecendo na sociedade um ator legítimo e capaz de participar das transformações que lhe são necessárias.

Mas uma sociedade consciente é capaz de participar das transformações, e a mesma, anseia por um Judiciário comprometido com os direitos humanos e próximos dos problemas econômicos, sociais, ambientais e culturais que assolam o país.

Essa postura histórica de isolamento e condução a portas fechadas da política de justiça, como também a falta de esclarecimento sobre a importância do Poder para corresponder as necessidades da sociedade não condiz com uma democracia em que a participação social avança no controle e construção do Estado Democrático de Direito, em todas as suas esferas e poderes.

Constantes denúncias veiculadas na impressa sobre desvios de condutas e irregularidades nas atividades administrativas desempenhadas por alguns juízes, assim como a publicidade dos abusos dos altos salários de alguns magistrados, a mobilização de entidades de servidores dos Tribunais de Justiça reivindicando maior participação nas decisões, são ferramentas importantes para conscientizar e popularizar esse tema, e assim, em consenso, fermentar debates no meio da sociedade para haver uma verdadeira democratização do Poder Judiciário no Brasil.

Marcus Fam